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competência concorrente
Com relação a violações cometidas no território da ex-Jugoslávia desde 1991, há jurisdição concorrente do Tribunal Internacional e tribunais nacionais; esta jurisdição concorrente, no entanto, deve ser sujeita a primazia do Tribunal Internacional; em qualquer fase do procedimento, o Tribunal Internacional formalmente pode solicitar aos tribunais nacionais para adiar a competência do Tribunal Internacional.
- Jenis Kata: noun
- Industri / Domain: Militer
- Kategori: Penjaga perdamaian
- Company: PBB
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Penulis
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